Os líderes da Câmara dos Deputados se reúnem na manhã desta quinta-feira, 25, parar buscar um texto de maior consenso sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a prisão de deputados e senadores. A relatora, deputada Margareth Coelho, já adiantou que fará alterações em alguns pontos da matéria, como as condições para detenção em flagrante. Em tramitação relâmpago, a Casa aprovou nesta quarta-feira a chamada admissibilidade do texto, ou seja, entendeu que ele não seria inconstitucional. Autor da proposta, o deputado Celso Sabino (PSDB) negou que a PEC possa contribuir para a impunidade. “Não é verdade, ao contrário. O que nós estamos propondo, literalmente, neste projeto, é a restrição. Nós estamos diminuindo o dito foro privilegiado”, disse.
Chamada de PEC da impunidade por críticos, a proposta quer impedir que um parlamentar seja detido por ordem de um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como foi o caso de Daniel Silveira (PSL). Em caso de prisão, o parlamentar deve ser encaminhado ao Congresso Nacional. O texto também proíbe o afastamento do mandato por ordem judicial e limita as ações penais contra autoridades. O deputado Vinicius Poit (Novo) criticou a pressa na discussão. “A gente não pode descumprir o compromisso de representar a população. A gente não pode jogar por água abaixo a esperança que a população tem de acreditar que a impunidade não vai ter mais vez nessa Casa. Essa sensação de impunidade, quando a gente fala de foro privilegiado, não é foro por prerrogativa de função, é foro privilegiado. O cara pode fazer mais ou menos o que quiser, que não tem problema”, afirmou. Defensor da proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira rebateu as críticas. “Proteger o mandato é garantir que os parlamentares possam enfrentar interesses econômicos poderosos ou votar leis contra organizações criminosas perigosas, tendo a garantia de poder defender a sociedade e o povo sem sofrer retaliações”, escreveu no Twitter. A votação em primeiro turno esta marcada para 15h.
*Com informações da repórter Caterina Achutti
JP