Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado, 20, a instauração de inquérito para investigar se o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) cometeu desacato e infração sanitária ao se recusar a usar máscara, acessório necessário em tempos de pandemia, e discutir com a autoridade policial no Instituto Médico Legal (IML) no Rio de Janeiro durante o cumprimento de sua prisão, no dia 16. As informações constam em decisão publicada neste sábado pelo ministro do STF. O parlamentar discutiu com uma policial civil que pediu para ele colocar a máscara de proteção facial ao dar entrada no IML para passar por exame de corpo de delito antes da prisão.
A situação foi filmada por um assessor parlamentar, e as imagens foram compartilhadas nas redes sociais. O pedido de abertura de inquérito foi formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em razão da existência de indícios de suposta prática dos delitos previstos nos artigos 268 (“infração de medida sanitária preventiva”) e 331 (“desacato”) do Código Penal. “O órgão ministerial postula o cumprimento de diligências a fim de verificar as práticas delitivas narradas, notadamente em razão de vídeo que circula nas redes sociais, registrando cenas de desrespeito à obrigações legais e agressões verbais proferidas por Daniel Silveira”, informou o documento. Moraes fixou o prazo de 60 dias para ouvir o agente público que teria sido ofendido e as demais pessoas que tenham presenciado os fatos. Também foi determinada oitiva do deputado para que esclareça as razões da recusa do cumprimento da obrigação de usar máscara.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
JP