Marcelo Ramos critica decreto de armas e diz que Bolsonaro invade competência do Legislativo

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, criticou o presidente Jair Bolsonaro pelo decreto de armas. Publicado na sexta-feira, 12, o documento facilita a compra de armas e cartuchos e prevê ainda a permissão para compra de até 60 armas por atiradores, e de até 30 por caçadores, sem necessidade de autorização expressa do Exército. Para o deputado federal, a determinação erra “no mérito, no conteúdo e na oportunidade”, destacando o contexto de pandemia no Brasil. “No mérito porque não é armando as pessoas que vamos resolver o problema da segurança pública. Na forma porque em alguns aspectos do decreto o presidente exorbita o poder e adentra na competência do Legislativo e na oportunidade porque o Brasil fora do Planalto é o Brasil de 200 mil mortos, mais 700 mil micro e pequenas empresa fechadas, mais de 14 milhões de desempregados. Devemos gastar toda a nossa energia com medidas que tenham relação com a proteção da vida, saúde, renda e essa não é uma medida que busca esse tipo de objetivo”, disse durante entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta segunda-feira, 15.

Ramos destacou que a opinião é pessoal, não fruto de um diálogo com a mesa diretora da Câmara ou com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP). Segundo ele, a motivação do decreto é a visão do presidente Jair Bolsonaro que enxerga “parte do seu eleitorado fiel como representante do todo”. “O presidente enxerga parte como se o todo fosse, enxerga 30% do eleitorado fiel como se representasse o pensamento de todo povo brasileiro e joga para o seu eleitorado, é uma animação de torcida muito aquém as demandas necessárias para o povo brasileiro”, destacou, novamente criticando o contexto de crise sanitária e econômica no país. “Sou por ideologia contra armar as pessoas, contra o armamento de civis e o que me incomoda sobre esse decreto é que na verdade utiliza os CACs, que é uma atividade regular e legal, como instrumento de armar pessoas para a vida civil. O CACs é uma atividade esportiva e não um instrumento para você justificar o armamento de civis para utilização de defesa pessoal. O presidente poderia aumentar o número de cartuchos, mas não poderia retirar determinadas atividades do controle do Exercito, por isso o decreto é parcialmente inconstitucional na medida em que alguns aspectos invade a competência do Legislativo”, disse. Segundo Marcelo Ramos, o PSOL ajuizou uma ação de inconstitucionalidade do decreto, o que pode trazer mudanças para a situação. Além disso, o deputado acredita que parlamentares podem apresentar um PDL, que é um “instrumento para quando o presidente exorbita o poder”. “Teremos próximos passos tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Legislativo.”