Reformas, porte de armas e homeschooling: as prioridades de Bolsonaro no Congresso

O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta quarta-feira, 3, aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista de 35 propostas consideradas prioritárias pelo governo federal. O documento, elaborado pela Secretaria de Governo, comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos, pede a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) até o meio do mês de março, “para que o governo consiga honrar seus compromissos”, e inclui, como prioridades, as reformas administrativa e tributária, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos, além da chamada pauta de costumes, como a flexibilização do porte de armas, o aumento da pena para abuso sexual de menores e o homeschooling, isto é, o ensino domiciliar.

Integrantes do governo e parlamentares da base aliada veem com otimismo a formação de uma nova cúpula do Congresso Nacional. Nesta quinta-feira, 4, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a eleição no Congresso gera confiança na retomada da agenda. “Foi uma vitória expressiva, uma vitória importante que nos deixa esperançosos e até confiantes na retomada da agenda de reformas. Estamos 100% à disposição do Congresso”, disse. Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) ratifica as palavras de Guedes, mas faz questão de ressaltar o trabalho feito pelos parlamentares nos dois primeiros anos de governo.

“Eu ratifico as palavras do ministro Paulo Guedes e do presidente Bolsonaro quanto ao momento adequado e oportuno para as reformas, para a saída da pandemia através da imunização, mas não deixaria de ressaltar os trabalhos feitos na primeira metade do governo. Seria injusto deixar de lado os dois primeiros anos, que nos possibilitaram aprovar a reforma da Previdência, a lei do gás, a lei do saneamento, a cessão onerosa, e o decreto de calamidade pública, que nos deu base para enfrentar uma pandemia que modificou as questões política, administrativa e social em todo o mundo”, afirmou em entrevista à Jovem Pan. Além da aprovação das reformas tributária e administrativa, o governo Bolsonaro elencou como prioridades na Câmara os projetos sobre a privatização da Eletrobras, a mineração em terras indígenas, o registro, posse e comercialização de armas de fogo, o excludente de ilicitude para militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o aumento de pena para abuso sexual em menores, o projeto de lei (PL) que inclui no rol de crimes hediondos os crimes de pedofilia, o homeschooling, e os projetos que tratam sobre licenciamento ambiental, concessões florestais e regularização fundiária.

O governo também não descarta manter o auxílio emergencial. O programa de assistência à população mais vulnerável, no entanto, precisará ser reformulado. O ministro Paulo Guedes afirmou nesta quinta-feira, 4, que o eventual pagamento de novas parcelas do benefício depende da criação de um novo marco fiscal que trave outros gastos do governo. O titular da Economia também apontou que o programa teria metade dos beneficiados em 2020. “Os invisíveis, esses nós estamos focalizando a ajuda. É possível, temos como orçamentar isso, desde que seja dentro de um novo marco fiscal, robusto o suficiente para enfrentar eventuais desequilíbrios”, disse. O argumento de Guedes é endossado pelo líder do governo no Congresso. “A realidade da segunda onda da Covid-19 nos obriga a fazer o redesenho do que é preciso para a sustentação social, já que não é o mesmo ambiente da primeira crise. É outro o público que precisará ser atendido. O debate deve ser feito, mas sempre levando em consideração a necessidade de respeitarmos o Teto de Gastos, o espaço orçamentário”, avalia Eduardo Gomes.

Pauta de costumes

Parlamentares bolsonaristas também esperam que a chamada pauta de costumes, cara ao presidente Jair Bolsonaro, avance a partir de agora. A lista de prioridades elaborada pela Segov inclui alguns desses itens, como a a flexibilização para o porte de armas, o homeschooling e o endurecimento de penas para abuso sexual em menores. O senador Eduardo Gomes avalia que, diante da necessidade de avançar com a agenda de reformas, deve haver a tramitação destes projetos, mas sem a discussão do mérito deles. “Concordo que é possível debater estas matérias, mas os parlamentares dedicados a estas matérias estão muito mais ligados à tramitação do que a votação”, conclui.