O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise os requerimentos que questionam os efeitos da punição aplicada pela cúpula do PSL aos deputados da chamada “ala bolsonarista” do partido. Nunes Marques atendeu a um pedido do deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO), um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro no Legislativo.O ministro, indicado por Bolsonaro para a vaga de Celso de Mello, reconsiderou a decisão dada pela ministra Rosa Weber na noite deste domingo, 31. A decisão é importante porque diz respeito ao direito dos deputados bolsonaristas de participar das listas de adesão a blocos partidários na disputa pelas eleições para a Mesa Diretora.
O tamanho do bloco define a ordem de prioridade na escolha de cargos da Mesa Diretora e das comissões. “Esses questionamentos possuem grande relevância para as eleições para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e, por consequência, para a representação proporcional do PSL na Mesa. Isso porque, a depender da resposta a ser dada, permitindo-se ou não a assinatura dos suspensos nas listas de adesão, o PSL – que conta com a maior bancada da Câmara dos Deputados – integrará um ou outro bloco parlamentar nas eleições para a Mesa Diretora. E, por outro lado, permitirá (ou não) a candidatura dos parlamentares apenas de participarem do pleito na condição de candidatos”, diz a petição encaminhada ao STF.
“Em face do exposto, com fundamento na primeira parte do inciso III do art. 7º da Lei 12.016/2009, defiro a liminar para determinar à Mesa da Câmara dos Deputados, por intermédio de seu Presidente, que, imediatamente, delibere, em caráter definitivo, a respeito da Consulta que lhe foi formulada pelo Impetrante, fixando as regras atinentes às eleições que se realizarão na data de hoje (em especial sobre quem pode e quem não pode se candidatar aos demais cargos da Mesa), a elas dando efetivo cumprimento, antes do término do prazo para registro de candidaturas e respeitado o marco final das 19hs:00m de hoje, momento já fixado para a realização do pleito. Acaso a acima aludida deliberação da Mesa venha a ser favorável ao Impetrante, fica-lhe garantida a possibilidade de inscrição de sua candidatura para momento posterior àquele ato, ainda que já transcorrido o prazo regimental. Intime-se, com urgência, utilizando-se, para tanto, dos meios mais expeditos para a sua efetivação”, diz a decisão de Fux.
O PSL está rachado na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. A cúpula do partido apoia a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP), escolhido por Maia para sucedê-lo. Uma parte da bancada, porém, formada por deputados como Eduardo Bolsonaro (SP), Carla Zambelli (SP) e Bia Kicis (DF), por exemplo, está alinhada com o Palácio do Planalto, que apoia Arthur Lira. Estes deputados apresentaram uma lista aderindo ao bloco do líder do Centrão.
JP