Vital para o Planalto, disputa na Câmara pode definir volta do "voto impresso"

Um dos principais objetivos do presidente Jair Bolsonaro em eleger aliados para a Presidência da Câmara e Senado é, com isso, emplacar pautas de interesse dele que foram deixadas de lado por Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Dentre os temas que compõem essa agenda de costumes estão propostas que visam a criação de uma espécie de comprovante de votação — o voto impresso. A medida já foi aprovada pelo Congresso em 2015 e considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal por, na visão da maioria, esbarrar no direito ao sigilo do voto.

O entendimento é que eleitores poderiam ser pressionados a votar em determinados candidatos e o comprovante faria com que fossem cobrados por isso. Além disso, a Justiça Eleitoral alega que apenas a instalação de uma impressora nas urnas geraria um custo de cerca de R$ 2 bi ao Estado. Como não há qualquer indicio de fraude no sistema eletrônico de votação, no entendimento do STF não há razão para autorizar esse gasto bilionário. O presidente Jair Bolsonaro afirma que, sem o voto impresso, o Brasil pode enfrentar, em 2022, uma situação ainda pior do que a vivida nos EUA na última semana.

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Por isso, Bolsonaro quer que os próximos presidentes da Câmara e do Senado tratem as propostas sobre o tema como prioridade. A questão é que, para não esbarrar no STF, o Congresso precisa alterar a Constituição e deixar claro que o comprovante não interfere no direito ao sigilo do voto. E é justamente o que propõe a PEC 132, já aprovada pela Comissão de Justiça da Câmara. O texto de autoria da deputada Bia Kicis, uma das principais aliadas de Jair Bolsonaro no parlamento, torna obrigatória a expedição de cédulas físicas.

Elas seriam conferidas pelo eleitor e depositadas de forma automática — e sem contato manual — em urnas indevassáveis para fins de auditoria. Essa é uma das primeiras matéria que o presidente da República espera ver ser discutida no plenário caso consiga eleger um aliado para a Presidência da Casa. É bom lembrar, no entanto, que as urnas eletrônicas já são auditadas antes, durante e depois do processo de votação por uma série de entidades como o Ministério Público, a OAB e os próprios partidos políticos.

*Com informações do repórter Antônio Maldonado