Auxílio emergencial, Casa Verde Amarela e reforma tributária: os feitos do governo Bolsonaro em 2020

Em seu segundo ano de mandato, o presidente Jair Bolsonaro teve a missão de governar o país em meio à pandemia do novo coronavírus, que já vitimou mais de 180 mil brasileiros. Apesar das crises causadas pelas demissões de ministros e contestações em relação à forma como conduziu o governo durante a pandemia, Bolsonaro viu a avaliação de seu governo atingir o maior patamar desde o início de sua gestão, em agosto, segundo pesquisa Datafolha. O índice de aprovação foi impulsionado pelo pagamento do auxílio emergencial, benefício mensal de R$ 600 idealizado e aprovado pelo Congresso ainda em março. Nove meses depois, no início de dezembro, o Senado Federal aprovou a medida provisória (MP) da Casa Verde e Amarela, programa que substituirá o "Minha Casa, Minha Vida" e que tem o objetivo de garantir moradia para famílias de baixa renda.Ao longo de 2020, o governo Bolsonaro também entregou a primeira etapa da reforma tributária, uma das principais bandeiras do ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto, enviado ao Congresso Nacional, trata da unificação de PIS e Cofins, tributos federais. Meses antes, em abril, Bolsonaro e Guedes anunciaram um pacote de aproximadamente R$ 200 bilhões em medidas emergenciais de amparo a trabalhadores e empresas, além da transferência de recursos para estados e municípios, na esteira da crise causada pelo novo coronavírus.

Principais feitos do governo federal em 2020:

Pacote financeiro de socorro na pandemia:

No dia 1º de abril, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, um pacote de cerca de R$ 200 bilhões em medidas para socorrer trabalhadores e empresas e ajudar estados e municípios no enfrentamento aos efeitos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Foram transferidos R$ 16 bilhões para o Fundo de Participação dos Estados e Municípios. A previsão do governo federal era amparar aproximadamente 54 milhões de brasileiros.

Inauguração do Eixo Norte da transposição do rio São Francisco:

Em junho, o presidente Jair Bolsonaro viajou a Penaforte, no Ceará, para a cerimônia de inauguração do Eixo Norte da transposição do rio São Francisco. As primeiras obras foram iniciadas ainda em 2007 e a expectativa do governo Bolsonaro é que o projeto esteja concluído em 2021. De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Regional, foram investidos R$ 1,3 bilhão em intervenções de trechos que precisavam de reparos.

Sanção da Lei Aldir Blanc:

Ainda em junho, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Aldir Blanc, que autorizou o repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal com o objetivo de socorrer o setor cultural. O benefício de R$ 600, destinado a artistas, produtores, técnicos e trabalhadores que atuam na cadeia de produção do setor cultural, foi resultado da pressão da classe artística, um dos segmentos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus.

Reforma Tributária:

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao Congresso, no dia 21 de julho, a primeira etapa da reforma tributária. Esta proposta trata apenas da unificação de PIS e Cofins, dois tributos federais sobre o consumo. Temas como carga tributária e mudanças no Imposto de Renda (IR), por exemplo, ficarão para outra fase.

Prorrogação do auxílio emergencial:

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, no dia 1º de setembro, a prorrogação do auxílio emergencial por mais quatro parcelas. Houve, porém, uma redução do valor do benefício de R$ 600 para R$ 300. O projeto de lei que instituiu o pagamento da renda básica emergencial foi idealizado e aprovado pelo Congresso no início da pandemia do novo coronavírus no Brasil – o relatório do deputado federal Marcelo Aro (PP-MG) previa R$ 500, enquanto o governo pretendia pagar apenas R$ 200.

Casa Verde e Amarela:

Na terça-feira, 8 de dezembro, o Senado aprovou a medida provisória (MP) da Casa Verde e Amarela. Antes, o texto já havia sido apreciado pela Câmara dos Deputados. A MP, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, tem o objetivo de garantir moradia para famílias residentes em áreas urbanas, com renda mensal de até R$ 7 mil, e famílias residentes em áreas rurais, com renda anual de até R$ 84 mil. O texto aprovado autoriza a União a destinar terrenos de sua propriedade a participantes privados do programa sem autorização legislativa, mas com licitação. O programa substitui o "Minha Casa, Minha Vida", criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lançamento do Plano Nacional de Imunização:

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o Ministério da Saúde lançou, na última quarta-feira, 16, o Plano Nacional de Imunização, com diretrizes do governo federal para a vacinação dos brasileiros a partir de 2021. No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) que abre crédito de R$ 20 bilhões para a compra de imunizantes. A expectativa do ministro Eduardo Pazuello é receber 24,7 milhões de doses de vacinas já em janeiro.

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