Anvisa cria comissão provisória para avaliar pedidos de uso emergencial de vacinas contra a Covid-19

A aprovação da resolução que prevê autorização para uso emergencial da vacina contra a Covid-19 ocorreu no dia 10 de dezembro. Na prática, isso significa que podem ser emitidas autorizações para a aplicação de determinadas vacinas em alguns grupos da população, mesmo que essas imunizações ainda não tenham registro na agência.

Será a primeira vez em sua história que a agência pode conceder autorização de uso emergencial para vacinas. Um guia com as regras para esse processo foi criado para ser encaminhado aos laboratórios informando quais os procedimentos necessários para obter a autorização especial.

A agência acrescenta que as autorizações emergenciais concedidas continuarão válidas enquanto durar a "situação de emergência" devida à pandemia do novo coronavírus. Assim como a comissão provisória.

A imunização vai ser feita exclusivamente no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), uma vez que as empresas e laboratórios que obtiveram a autorização estão proibidos de comercializar e promover uma vacinação em massa.

A Anvisa concedeu na segunda-feira (21) a certificação de boas práticas de fabricação à Sinovac para a produção de vacinas e medicamentos. A chinesa é parceira do Instituto Butantan na produção da Coronavac.

A etapa é um dos pré-requisitos para a continuidade tanto do processo de registro da vacina da Sinovac quanto de um eventual pedido de autorização de uso emergencial que venha a ser apresentado à agência reguladora. A certificação é válida por dois anos.

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