O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas a partir deste domingo, 13, para que o Ministério da Saúde esclareça qual é a previsão de início e de término da campanha nacional de vacinação contra a Covid-19. O plano de imunização, que foi entregue na sexta-feira, 11, e divulgado no sábado, 12, não apresenta essa informação específica, limitando-se a prever que a aplicação das doses nos grupos prioritários, que inclui profissionais da saúde e idosos, deve acontecer ao longo do primeiro semestre de 2021. Antes da decisão do ministro, o Ministério da Saúde já tinha afirmado que "apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas".
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O documento intitulado "Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19" aborda, entre outras coisas, o total de possíveis doses a serem adquiridas ao longo de 2021, bem como traz as possíveisvacinascandidatas, entre elas aCoronaVac, para a imunização. Lewandowski é relator de ações em que certos partidos políticos pedem que o Supremo Tribunal Federal obrigue o governo a elaborar e divulgar um plano de vacinação. Ao receber o plano de imunização, o ministro pediu o adiamento do julgamento dessas ações, que deveria começar na quinta-feira, 17, indicando que pode rever sua decisão dependendo da resposta do Ministério da Saúde. A intimação feita por Lewandowski se destina ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e à Advocacia-Geral da União.
JP