Regulamentação do novo Fundeb é aprovada na Câmara

Por Mais Ceará em 10/12/2020 às 19:17:34

A Câmara dos Deputados aprovou, durante a sessão virtual nesta quinta-feira, 10, o relatório do projeto de lei 4372/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O novo fundo foi aprovado em 25 de agosto e sua regulamentação precisava ser aprovada ainda em 2020 para que o Fundeb tivesse recursos para 2021. A Casa aprovou a urgência do projeto na terça-feira, 8. A regulamentação estava prevista para ser votada na quarta-feira, 9, mas foi adiado para esta quinta. A PEC que torna o Fundeb permanente foi promulgada em 26 de agosto. O novo fundo eleva a complementação da União de 10% para 23%, de forma gradual durante seis anos. Os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques, propostas de alteração no texto. Depois, o projeto seguirá para o Senado.

O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%. O relator da proposta que regulamenta o Fundeb, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), afirmou que o texto garante um fundo maior, mais justo e mais eficiente. O parlamentar destacou que, além de ter ganhado mais recursos, o fundo ficou mais justo a partir da distribuição do dinheiro por meio do valor aluno/ano total (VAAT). "É uma forma de compensar ou redistribuir melhor o dinheiro diretamente nas redes educacionais que têm o Valor Aluno/Ano menor. Então, corrige-se muito a desigualdade", disse. Rigoni destacou ainda que o texto reserva 50% dos recursos para a educação infantil.

A eficiência, segundo o relator, é garantida por outro indicador, o Valor Aluno/Ano Resultado (VAAR), estabelecendo que 2,5% da complementação da União devem ser distribuídos às redes educacionais que tiverem melhorias nas taxas de atendimento e no aprendizado e redução das desigualdades de aprendizado. Algumas condicionalidades deverão ser cumpridas: critérios na designação de gestores; participação de alunos em avaliações; avanço nas desigualdades entre raças; distribuição do ICMS de acordo com os resultados educacionais; e aprovação de currículos alinhados com a Base Nacional Comum Curricular.