O presidente Jair Bolsonaro está articulando com o Congresso Nacional uma mudança na Constituição para garantir a criação de uma espécie de comprovante de votação. A avaliação do governo é que o chamado voto impresso é essencial para garantir a lisura do processo eleitoral. Nas palavras do presidente, a medida é necessária para que o Brasil tenha "um sistema confiável em 2022". Nesta segunda-feira, 7, em conversa com apoiadores que, no domingo, ocuparam a Esplanada pedindo a criação do mecanismo, Bolsonaro confirmou a articulação com o parlamento e mandou um recado ao judiciário. "Já estou conversando com o parlamento, quem decide somos nós, Executivo e o parlamento. E acima de nós o povo que quer o voto impresso."
Bolsonaro fez questão de dizer que Executivo e Legislativo têm autonomia para decidir porque, na avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF), a criação do comprovante de votação é inconstitucional. O entendimento da maioria dos ministros é que a medida "viola o sigilo e a liberdade do voto". Fora isso, a avaliação da Justiça Eleitoral é que não há "qualquer risco de fraude objetivamente evidenciado que justifique a introdução de um mecanismo adicional de fiscalização cuja operacionalização envolve grandes dificuldades e custos". De qualquer forma, parlamentares alinhados ao governo já preparam uma PEC para garantir que Bolsonaro dispute a reeleição, em 2022, com a garantia de que os eleitores poderão levar pra casa um comprovante de votação. O avanço dessa proposta no Congresso, inclusive, está entre os principais interesses do governo em eleger aliados para as presidências da Câmara e do Senado em fevereiro do ano que vem.
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*Com informações do repórter Antônio Maldonado
JP