Novos prefeitos miram reformas em andamento no Congresso

Um dos principais desafios das prefeituras para este ano é o fechamento das contas após a crise provocada pela pandemia. Para isso, a Frente Nacional de Prefeitos cobra o avanço, no Congresso, de matérias que aliviem o caixa. Segundo o secretário-executivo da Frente, Gilberto Perre, uma delas é a PEC que adia o pagamento de precatórios, para que a verba possa ser usada para fechar as contas.As prefeituras também aguardam o esclarecimento de como se dará a prestação de contas dos recursos federais utilizados pelos municípios.

Em entrevista à Jovem Pan, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, destaca que as prefeituras vão ter que atuar ativamente na retomada econômica. Tida como prioridade pelos presidentes da Câmara e do Senado, a reforma tributária recebe o mesmo tratamento pelos prefeitos. Membros da FNP apontam que até mesmo municípios populosos têm receita baixa. Por isso, a proposta seria importante para rever as desigualdades do federalismo brasileiro.

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O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, também considera esse aspecto um defeito. A equipe econômica do governo também cita como primordial a PEC do pacto federativo, que busca descentralizar recursos aos estados e municípios. A estimativa é que R$ 400 bilhões sejam distribuídos em 15 anos caso a proposta seja aprovada. Entre outras medidas, a PEC prevê a unificação do gasto mínimo das prefeituras com saúde e educação para 40%. Hoje, o índice está, respectivamente, em 25% e 15%.

*Com informações do repórter Levy Guimarães