Pintando o SeteAzul

Deputados preveem que regulamentação do Fundeb seja aprovada ainda nesta semana na Câmara

Por Mais Ceará em 22/11/2020 às 09:00:35

O deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) apresentou na última segunda-feira, 16, a primeira vers√£o do relatório do projeto de lei 4372/2020, que regulamenta o Fundo de Manuten√ß√£o e Desenvolvimento da Educa√ß√£o B√°sica (Fundeb), do qual é relator. O novo fundo foi aprovado em 25 de agosto e, apesar da vitória, continua amea√ßado, caso a sua regulamenta√ß√£o n√£o seja aprovada até o fim de 2020. Se isso n√£o acontecer, o Fundeb fica sem recursos para 2021. A expectativa dos congressistas é a de que o projeto seja pautado ainda nesta semana na C√Ęmara dos Deputados. Para a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP), a demora da vota√ß√£o se deu em virtude de v√°rios fatores. "A quest√£o da vota√ß√£o ser online acaba complicando no sentido de conseguir se reunir e criar consenso. O período eleitoral também teve um impacto gigantesco e o principal ponto nesse momento s√£o as obstru√ß√Ķes", afirma. A base do governo tem barrado as vota√ß√Ķes devido a um impasse na disputa pelo comando da Comiss√£o Mista do Congresso que discute o Or√ßamento da Uni√£o. A oposi√ß√£o também vem atrapalhando os trabalhos pedindo a vota√ß√£o da medida provisória que prorroga o auxílio emergencial até dezembro.

O grande problema para Tabata, no entanto, é a chamada MP da Cabotagem, que é o projeto que prevê o transporte entre portos de um mesmo país. O objetivo da MP é simplificar o frete de navios internacionais para aumentar a frota que navega internamente no Brasil. A proposta é apresentada como priorit√°ria pelo governo federal. A base do governo prometeu parar a obstru√ß√£o das vota√ß√Ķes caso temas como esse, do interesse do Executivo, sejam votados. "Enquanto n√£o votarmos essa MP, n√£o podemos sequer votar urgência de projetos em que eu e o Rigoni somos autores ou relatores", conta a deputada. "Estamos com um texto j√° apresentado, com um ou dois pontos em discuss√£o para criar consenso, mas o próprio presidente da C√Ęmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), falou na quarta-feira, 18, que ele depende do posicionamento do governo em rela√ß√£o da MP da Cabotagem para colocar o Fundeb em pauta. Ou se cria consenso e se vota ou o governo retira a MP, porque de outra forma, regimentalmente, n√£o conseguimos votar a regulamenta√ß√£o do fundo", explica Tabata.

Felipe Rigoni elencou a falta de organiza√ß√£o para designar um relator como um dos motivos que atrasaram a constru√ß√£o e vota√ß√£o do texto, mas garantiu que a demora n√£o deve impactar a vota√ß√£o. "Essa demora n√£o vai prejudicar o funcionamento do Fundeb nem vai precisar de uma Medida Provisória", afirmou. Isso porque, caso a regulamenta√ß√£o n√£o seja aprovada em 2020, existe a proposta do governo federal de enviar uma MP. "Nós estamos fazendo o texto de tal forma que existe uma transi√ß√£o para operacionaliza√ß√£o do Fundeb que n√£o vai prejudicar o financiamento. Vai permitir que o governo fa√ßa a operacionaliza√ß√£o em cerca de dois ou três meses e, ao mesmo tempo, fa√ßa compensa√ß√£o desse tempo para os estados e municípios. Isso vai permitir que a gente discuta o projeto com calma e n√£o precise de uma MP", argumentou o relator.

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"Conversamos isso na quarta, 19, com o líder do governo e me pareceu que ele se convenceu de que uma MP n√£o é a melhor solu√ß√£o, porque j√° colocamos uma provis√£o no relatório de que, caso seja aprovado com atraso, vai ter um momento de transi√ß√£o", ressaltou Tabata sobre reuni√£o com Ricardo Barros (PP-PR). "E tem uma quest√£o, quando falamos de educa√ß√£o, que é de legitimidade. O que é construído depois de v√°rias audiências públicas com os líderes e com a sociedade tem um peso. Uma medida provisória chega com outro peso", pontua a deputada.

Os sete eixos apresentados pelo relatório:

  1. A nova metodologia de distribui√ß√£o geral dos recursos (VAAT) vai corrigir o desequilíbrio do modelo atual e atender os municípios mais pobres;
  2. A proposta prevê que 50% dos recursos gerais (VAAT) dever√£o ser aplicados na educa√ß√£o infantil;
  3. Cria√ß√£o de um repasse complementar vinculado ao desempenho das escolas (VAAR). As redes de ensino que conseguirem reduzir a desigualdade no aprendizado e melhorarem suas próprias notas levar√£o mais recursos;
  4. Distribui√ß√£o de parte dos recursos para entidades credenciadas que pode compensar o déficit no ensino técnico, modernizando o ensino médio e diminuindo o índice de desemprego entre jovens;
  5. Padronização da prestação de contas no sistema do MEC;
  6. Repasse de recursos por desempenho (VAAR) ter√° algumas condi√ß√Ķes, mas duas se destacam: a ado√ß√£o de critérios técnicos para sele√ß√£o de diretores, diminuindo as indica√ß√Ķes políticas; e a aprova√ß√£o de uma lei que vincule o repasse de parte do ICMS ao desempenho da educa√ß√£o, em modelo similar ao realizado no Cear√°;
  7. Defini√ß√£o de prazo para a publica√ß√£o de novos estudos e estabelecemos um processo técnico, via MEC, garantindo a participa√ß√£o de especialistas em educa√ß√£o na decis√£o.

Segundo Rigoni, a grande demanda divergente do relatório é em rela√ß√£o às entidades sem fins lucrativos. "Existe um problema redistributivo que, se a gente faz o cômputo das matrículas das filantrópicas dentro do Fundeb, você faz uma redistribui√ß√£o de municípios pobres para municípios ricos. Isso porque nos municípios ricos é onde est√° a maioria das matrículas das entidades filantrópicas. Ainda n√£o encontramos uma solu√ß√£o para essa divergência", completa o relator. "Tem um ponto que é em rela√ß√£o às escolas conveniadas. O relator optou por só deixar essa abertura naquelas inst√Ęncias em que o Estado, o poder público, n√£o consegue prover as vagas. A gente t√° falando de dois extremos: primeira inf√Ęncia, creches, e ensino técnico, porque hoje n√£o tem essa estrutura montada e o investimento inicial é muito caro", exemplifica Tabata. "H√° uma demanda forte por parte do governo, de alguns líderes, para que isso também se estenda ao ensino fundamental e médio. Se você traz as conveniadas para essa distribui√ß√£o, você infla o número de matrículas dos municípios mais ricos e, com isso, muitos municípios ficam de fora da distribui√ß√£o. O Fundeb foi criado para aumentar a distribui√ß√£o e diminuir as desigualdades, e n√£o o contr√°rio", completa a deputada, que informa que as quest√Ķes j√° est√£o sendo discutidas.

Próximos passos

Tabata Amaral afirma acreditar que a proposta passar√° integralmente na C√Ęmara e no Senado, pois a vota√ß√£o acontecer√° apenas quando o texto for de consenso entre as Casas Legislativas. "Precisa ser aprovado esse ano. É um compromisso tanto do líder do governo como do Rodrigo Maia de que, com essa obstru√ß√£o e essa trava da MP da Cabotagem saindo da frente, o Fundeb é prioridade m√°xima. Eu imagino que o texto vai ser aprovado integralmente, porque, nesse meio tempo, conversamos com muitas pessoas. A ideia é levar para o plen√°rio um texto que j√° seja consenso entre todos", diz. Após a aprova√ß√£o, alguns pontos devem ser revistos em 2021. "Vai existir uma próxima etapa no ano que vem, especialmente no que se trata da revis√£o dos ponderadores das matrículas das v√°rias modalidades educacionais que a gente tem e dos três novos ponderadores introduzidos pela PEC: o de potencial de arrecada√ß√£o, o de disponibilidade de recursos e o de nível socioeconômico dos alunos", finaliza o relator Felipe Rigoni.

Fonte: JP

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