Fachin determina que Bolsonaro explique nomeação de reitores

Por Mais Ceará em 19/11/2020 às 18:00:38

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin pediu na quarta-feira, 17, que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), explique os critérios utilizados para nomeação de reitores federais que não ficaram em primeiro lugar na lista tríplice, que é feita após consulta prévia à comunidade acadêmica. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 18. O pedido doConselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que seja determinado ao Presidente da República que somente nomeie como reitor o primeiro nome da lista enviada pelas universidades federais e demais instituições federais de Ensino Superior e pede a anulação dos atos de nomeação já realizados que não obedeceram a escolha da comunidade.

O presidente terá cinco dias para apresentar os critérios utilizados para a escolha dos nomes. A Advocacia-Geral da União e o procurador-geral da República,Augusto Aras, também deverão se manifestar. O prazo é o mesmo. A OAB afirma que Bolsonaro "estaria a afrontar preceitos fundamentais, nomeadamente o princípio democrático e a gestão democrática, o republicanismo, pluralismo político e a autonomia universitária". Pela Constituição, a escolha cabe ao presidente da República, mas, nos últimos governos, os chefes do Executivo respeitavam a ordem da lista tríplice, nomeando sempre o primeiro nome indicado pela comunidade acadêmica. "A nomeação, nestes casos, consiste em ato meramente homologatório, não podendo a legislação federal que regula a gestão democrática das universidades e sua autonomia mitigar a autonomia determinada pela Constituição da República, e deixar ao crivo do Presidente da República uma livre escolha", diz o pedido.