No primeiro julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kassio Nunes Marques ajudou a formar maioria para confirmar uma decisão de Gilmar Mendes que enviou à Justiça estadual do Rio de Janeiro o processo contra o promotor Flávio Bonazza de Assis, investigado na Lava Jato. Preso em fevereiro, Bonazza é acusado de ter recebido propina de empresários de ônibus para agir em benefício de empresas investigadas. No julgamento desta terça-feira, 10, a Segunda Turma da Corte manteve o entendimento que retirou o processo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, onde atua o juiz Marcelo Bretas.
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Na decisão, o ministro Gilmar Mendes declarou a incompetência de Bretas para julgar o caso, além de ter determinado a soltura do promotor. Durante o voto, o relator argumentou que não há justificativa para atuação da Justiça Federal no processo. O ministro Ricardo Lewandowski seguiu o entendimento do colega. Assim como Kassio Nunes Marques, que em um voto relâmpago também acompanhou Gilmar. O relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, votou a favor de manter a investigação com o juiz Bretas. A ministra Cármen Lúcia acompanhou Fachin nesse ponto, mas votou pela manutenção da soltura do promotor. Flávio Bonazza de Assis nega as acusações.
*Com informações da repórter Letícia Santini
JP