Ministro do TSE libera julgamento de ação que pede cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

Por Mais Ceará em 05/11/2020 às 12:34:25

O corregedor-geral eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, liberou para julgamento do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira, 4, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação da chapa presidencial de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. A chapa é suspeita de contratar irregularmente serviços de disparos em massa de mensagens via WhatsApp durante a campanha eleitoral. São quatro ações movidas pelo mesmo motivo. O corregedor decidiu dar andamento a duas ações apresentadas pela coligação Brasil Soberano (PDT/Avante). Em uma delas, Salomão rejeitou o pedido da coligação para coleta de novas provas do aplicativo de mensagens instantâneas. "A empresa já forneceu todas as informações que se encontravam ao seu alcance, não lhe sendo possível acrescentar mais nenhum dado relevante", disse o ministro.

Na outra ação, o corregedor pediu inclusão na pauta de julgamentos do TSE, por considerar que o processo já está concluído. A data do julgamento deverá ser definida pelo presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso. Salomão, no entanto, colocou uma ressalta sobre a Aije já ter sido considerada improcedente pelo Ministério Público Eleitoral. As outras duas ações foram protocoladas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS), em 2018, no Supremo Tribunal Federal (STF). A coligação alega uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder econômico pela chapa Bolsonaro-Mourão. As ações, porém, dependem da da liberação de informações pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. O ministro deverá analisar o material e decidir se a denúncia tem relação ou não com a eleição presidencial de 2018. Em caso afirmativo, os dados serão enviados ao TSE.