Fux marca para a próxima semana julgamento sobre venda de refinarias da Petrobras

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para a quarta-feira, 30, o julgamento que discute a venda de refinarias da Petrobras. O caso começou a ser analisado no dia 18 pelo plenário virtual da Corte, mas, depois de um pedido do destaque do ministro Gilmar Mendes, foi retirado o julgamento virtual na segunda-feira, 21. Agora, a discussão começará do zero e se dará em sessão plenária da Corte a ser transmitida ao vivo pela TV Justiça. Os ministros irão julgar um pedido das Mesas do Congresso Nacional, Senado e Câmara para impedir a venda das refinarias da Petrobras na Bahia e no Paraná. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), consideram que a companhia burlou a legislação ao transformar essas empresas em subsidiárias para repassar os ativos à iniciativa privada sem aval do Legislativo. Antes da retirada do plenário virtual, havia três votos contrários ao governo. Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello seguiram o voto do relator, Edson Fachin.

A venda de refinarias faz parte do plano de desinvestimentos da Petrobras, anunciado em 2016, por meio do qual a companhia informou que iria focar sua atuação nas atividades de exploração de petróleo e gás em águas profundas. Utilizando-se da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) e de um entendimento anterior do próprio Supremo, que deu aval prévio à venda de subsidiárias pela empresa-mãe sem que seja necessário autorização do Congresso, a companhia deu início às tratativas. O problema é que, tecnicamente, elas não seriam subsidiárias separadas – como a transportadora TAG e a BR Distribuidora, já privatizadas – e, sim, ativos da holding Petrobras.

Leia também

Governo negocia criação da CPMF como contrapartida à desoneração da folha, explica Ricardo Barros

Governo recorre de decisão que suspendeu retorno de peritos do INSS ao trabalho

STF mantém contribuição bilionária para o Sebrae sobre a folha de pagamento

Para o Congresso, a companhia não poderia ter transferido as refinarias para novas empresas. A atitude é considerada uma infração à Lei do Petróleo para driblar outra lei, a que criou o Plano Nacional de Desestatização, que veda a privatização de estatais que exploram e refinam petróleo. Na terça-feira, 22, o Senado e Câmara reforçaram o pedido ao Supremo para que suspenda o processo de venda das refinarias. Em contrapartida, os Ministérios da Economia e de Minas e Energia já disseram que decisão pela venda está alinhada às diretrizes e objetivos estratégicos da Petrobras. As pastas avaliam que essa medida da estatal promove a livre concorrência no setor e preserva os interesses do consumidor. A negociação da refinarias envolve valores entre R$ 63,6 bilhões a R$ 83,6 bilhões, pelas contas da XP Investimentos. Esse é o valor total que pode ser levantado pela petrolífera caso consiga levar adiante o plano de se desfazer de metade do seu campo de refino.

*Com Estadão Conteúdos