Após recomendação do MPCE, Prefeitura de Quixeramobim exonera comissionados em situação de nepotismo

Atendendo à recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1° Promotoria de Justiça de Quixeramobim, no dia 19 de dezembro de 2023, a Prefeitura do município exonerou todos os servidores de cargos comissionados ou de confiança em situação de nepotismo. O poder executivo municipal acatou a orientação do órgão ministerial na última quinta-feira (04/01).

Segundo a titular da unidade, promotora de Justiça Raqueli Costenaro, o investimento de pessoas em cargo comissionados ou função de confiança que apresentam vínculo de parentesco com dirigentes estatais "constitui forma de favorecimento intolerável contra o príncipio da impessoalidade". Além disso, o preenchimento de vagas baseado em relações pessoais em detrimento da análise de critérios técnicos "ofende a eficiência no serviço público, valor igualmente protegido pela Constituição Federal."

A recomendação foi resultado da instauração de inquérito civil, que apurou suspeitas de prática de nepotismo no poder executivo municipal.