TRF1 suspende decisão que anulava posse de Viana na Apex

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a suspensão da decisão da 5ª Vara Cível Federal do Distrito Federal que anulava a posse do ex-senador Jorge Viana (PT) como presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). De acordo com a Justiça Federal, o ex-governador do Acre não comprovou saber falar inglês fluente, requisito mínimo exigido para o cargo, de acordo com o regimento interno do próprio órgão. A decisão da juíza Diana Wanderlei foi tomada no âmbito de uma ação impetrada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). No entanto, o vice-presidente do TRF1 no exercício da presidência, desembargador federal Marcos Augusto de Souza, concordou com o entendimento apresentado pela União no sentido de que Viana preenche os requisitos para ocupar o cargo.

*Texto em atualização.