"Não significa a base do governo", analisa Luiz Philippe de Orleans sobre aprovação do arcabouço

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 23, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que institui o novo arcabouço fiscal no país. Entre outras coisas, a proposta substitui o teto de gastos e cria novas regras fiscais para o Brasil. O placar foi de 372 votos favoráveis, 108 contrários e 1 abstenção. Para falar sobre a proposta, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL), que votou contrário à proposta. O parlamentar avalia que o volume de votos a favor não diz respeito a formação de uma base aliada do governo Lula (PT) e defendeu a manutenção da antiga regra fiscal: “Sem dúvida foi uma vitória do governo, agora não acho que significa a base do governo (…) Nós já temos a melhor regra fiscal, que é o teto de gastos. Muitos deles talvez não conheçam a diferença entre os dois modelos, acho que uma parcela desses deputados foi por aí. Outra parcela foi por causa dos dirigentes dos partidos que orientaram voto favorável. Aí vai saber o que foi usado como graxa para aliviar os deputados a votarem favoráveis. E tiveram aqueles que votaram contra, mesmo dirigidos pelos partidos. Eles sabem que isso é uma deterioração do nosso sistema fiscal e não votaram favorável, esses que ficaram firmes na oposição conosco”.

“A proposta do governo estava muito ruim. O relator Cajado melhorou, ou restringiu, um pouquinho mais a proposta. Mas ela não substitui o teto de gastos, nós temos a melhor proposta, que significa o teto de gastos. Por que estamos substituindo? Uma regra que funciona, dá equilíbrio fiscal, dá toda essa contemplação de, caso tenha que ter uma quebra do teto colocamos isso a voto no plenário e pronto temos aí uma acomodação de uma revisão orçamentária. Por que não? Era assim que funcionava anteriormente. Mas agora não, agora eles vão poder gastar, está quase embutido no sistema que eles vão gastar mais. Para sanar e equilibrar as contas eles vão ter que arrecadar mais. O que está garantido aqui não é somente o aumento de gastos, estamos garantindo o aumento da arrecadação”, argumentou.

Para o deputado paulista, com a aprovação do arcabouço fiscal é muito provável que a proposta de reforma tributária promova um aumento dos impostos: “Eles estão dizendo que vão conseguir aumentar a arrecadação, arrecadando de atividades que hoje eles não arrecadam. Fica um pouquinho ficticiosa essa proposta, porque eles estão arrecadando de todos os lados já e acabam sendo punitivas as próximas arrecadações em, por exemplo agora, investidores internacionais (…) Vai ter que ter aumento de impostos, de onde vai vir isso? Na minha opinião, é inevitável que eles vão ter que aumentar imposto sobre consumo, que é o maior contribuidor para a arrecadação federal e estadual. Também vão revisar a questão do imposto de renda, vão querer tributar dividendos, tributar altos salários, tributar herança e tributar grandes fortunas (…) Nós vemos um total despreparo do governo na questão econômica. Eles não entendem absolutamente nada do que eles estão fazendo. Só estão tomando medidas destrutivas na economia, no incentivo ao investimento privado, no incentivo ao empreendedor e àqueles que geram emprego”.

Questionado sobre a divisão dentro do Partido Liberal (PL), que teve sua bancada liberada para votar à favor ou contra o projeto, Luiz Philippe de Orleans disse que os parlamentares votaram de acordo com seu “bom senso” e questionou os métodos usados pelo governo para conseguir tantos votos na Câmara: “Os deputados que estão ali [no PL] não estão sendo orientados, a não ser pelo seu próprio bom senso. E o bom senso é o bom senso contábil (…) Estamos agora com um modelo que é ruim para o Brasil. Um modelo de concentração e centralização de poder, de orientação central e planejamento central de absolutamente tudo. O Brasil e nenhum país funciona bem com isso. O PL está votando com seu bom senso e contrário a todas essas medidas”.

“Depois da votação de ontem eu me questiono o que foi usado para coagir, cooptar ou convencer os parlamentares. Se há alguns meses atrás, o teto de gastos, que era a nossa regra atual e era uma regra positiva, todos viam isso como sendo bom até para o próprio parlamento, de poder fazer votações toda vez que há uma necessidade de revisão do teto. O que foi usado para fazer essa mudança de opinião? Tendo em vista que perderam duas grandes pautas do interesse deles e de repente se reverte agora a ser uma coisa altamente positiva para o governo. Como foi essa negociação com o governo e os partidos?”, criticou. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.