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STF forma maioria para tornar réus mais 250 denunciados pelos atos do 8 de Janeiro

Neste sábado, 20, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus mais 250 denunciados pelas invasões e depredações aos prédios da Praça dos Três Poderes.

Por Mais Ceará em 21/05/2023 às 10:38:35

Neste sábado, 20, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus mais 250 denunciados pelas invasões e depredações aos prédios da Praça dos Três Poderes. A análise dessas denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) começou na terça-feira passada, 16, e vai se encerrar às 23h59 de segunda-feira, 22. Este é o quinto conjunto de acusações contra participantes ativos dos atos do 8 de Janeiro. Como o tribunal ainda conta com dez ministros, pois a vaga deixada pela aposentadoria de Ricardo Lewandowski ainda não foi preenchida, bastam 6 ministros para que se forme a maioria simples. Julgamento é feito no plenário virtual da Corte e votaram para receber as acusações o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes , Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Ministro Kassio Nunes votou pela rejeição das denúncias.

Até agora a Corte abriu ações penais contra 795 envolvidos nos atos, número maior do que a metade das 1.390 denúncias oferecidas pela PGR no caso. Acusados ainda podem entrar com recursos contra a abertura das ações penais. Ministros analisam o caso de cada potencial réu para avaliar se há indícios reais de participação nos crimes, de acordo com o material apresentado pela PGR.

Fonte: JP

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