Oposição criticam decretos de Lula que revisam o Marco do Saneamento e tentam revogá-los

A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se articula fortemente no Congresso Nacional para derrubar os decretos presidenciais que alteram regras do Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em 2020 pelo Legislativo e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Nos últimos dias, muitos deles foram às redes sociais para criticar os atos de Lula, chamando-os de ilegais, além de manifestar insatisfação e informar que estão tomando providências para revertê-los. O senador Sergio Moro (União-PR) escreveu no Twitter que “o governo do PT/PSOL não quer competição e investimentos privados para melhorar o saneamento básico dos brasileiros. Amam as estatais para poder ocupá-las”. A senadora Dames Alves (Republicanos-DF), por sua vez, escreveu: “Eles querem mudar o Marco Legal do Saneamento Básico. Será que esquecem que, no país, crianças morrem de diarreia por falta de saneamento?”. O senador Rogério Marinho (PL-RN) falou em “agressão ao povo e ao parlamento”. Atualmente, falta água a 35 milhões de brasileiros e coleta de esgoto a 100 milhões. Até outubro de 2022, a nova legislação propiciou a venda da Cedae, no Rio de Janeiro, além de licitações em Alagoas, Mato Grosso do Sul, Goiás, no Espírito Santo, Ceará e Amapá. Os investimentos garantidos pelas concessionárias somam R$ 72 bilhões.

Deputados federais também se manifestaram. Marcel van Hattem (Novo-RS) publicou: “Lula, mais uma vez, mostra como é contra os mais pobres. Por meio de decreto, acabou com os avanços do Marco do Saneamento”. Rosângela Moro (União-SP) assinou como coautora o PDL legislativo de Van Hattem que visa barrar os decretos de Lula. “30 milhões de pessoas não têm acesso a água tratada. 100 milhões de pessoas não têm acesso a saneamento básico. Então, alterar essas metas é, no mínimo, um descaso com a população. Segundo, esgoto a céu aberto é sinônimo de doença, compromete a saúde das pessoas, compromete os recursos hídricos, compromete o solo. A gente nem precisaria mais estar tratando de doenças tão elementares se a população tivesse acesso a esgoto. O terceiro motivo é que essas empresas já mostraram que não cumpriram a meta, que não apresentaram os documentos, já mostraram a ineficiência. E o quarto aspecto é que não pode dispensar a licitação. É justamente o procedimento para averiguar a capacidade técnica das empresas interessadas em fazer as obras”, disse. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) também disse nas redes sociais que vai tomar providências: “Já falei com lideranças do Congresso hoje mesmo. E, para derrubar os dois decretos de Lula, estou apresentando um PDL, o qual, aprovado pelo Congresso, tem o poder de suspender as mudanças propostas por Lula. Não vamos permitir que Lula destrua o futuro deste país por questões ideológicas ou para beneficiar alguns poucos companheiros”.

Parlamentares do Partido Liberal também se mobilizaram com propostas de decretos legislativos (PDLs). A deputada Bia Kicis (PL-DF) disse que “a oposição liderada pelo deputado Carlos Jordy entrou com um PDL para sustar os efeitos do decreto de Lula”. Já Jordy disse que o PT quer “beneficiar estatais que não conseguem entregar serviços” e que está prejudicando a população que não possui água e esgoto. O deputado Sanderson (PL-RS) acredita que a oposição vai conseguir derrubar os decretos. No dia 7 de abril, o Partido Novo também acionou o Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão dos decretos de Lula. Para a legenda, as medidas podem atrasar a universalização do saneamento em todo o Brasil, além de desestimular a concorrência no setor. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a casa vai analisar criteriosamente as decisões e que não vai admitir retrocessos. Nesta segunda-feira, 10, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o novo marco para as parcerias público-privadas vai ampliar investimentos em saneamento básico, ajudando a cumprir a meta de universalização dos serviços. No dia 5 de abril, Lula assinou, no Palácio do Planalto, dois decretos que alteram o Marco do Saneamento Básico. Um dos pontos mais polêmicos é a possibilidade de estatais prestarem o serviço de saneamento sem abrirem processos de licitação, podendo receber dinheiro do governo federal sem outros critérios até dezembro de 2025. Lula ainda atribuiu ao Ministério das Cidades autoridade para regular o saneamento básico, esvaziando a Agência Nacional de Águas (ANA).