Tiago Mitraud chama flexibilização da Lei das Estatais de "jabuti" e alerta para corrupção

Nesta terça-feira, 13, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou os rumores e indicou Aloizio Mercadante (PT) para assumir a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Pela Lei das Estatais, o economista estaria impossibilitado de integrar o BNDES, pois trabalhou na campanha petista e teria que passar por quarentena. Entretanto, o impasse jurídico foi parar no Congresso Nacional, onde a Câmara dos Deputados aprovou, com um placar de 314 a favor e 66 contra, um projeto de lei que flexibiliza a Lei das Estatais e libera a indicação. Isso porque o texto aprovado diminui de 36 meses para 30 dias o prazo de quarentena para alguém que tenha participado de campanha eleitoral assuma um cargo em conselhos de administração ou diretorias de estatais. Para falar sobre o tema, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o deputado federal Tiago Mitraud (Novo), que é contrário à proposta: “Quando fomos surpreendidos com esse ‘jabuti’, em um projeto que não tratava da quarentena, eu brinquei que o nome inclusive deveria deixar de ser quarentena”.

“O Brasil viveu, ao longo dos governos do PT, um uso corrupto das estatais para que fossem feitas manobras de corrupção, financiamentos ilegais de partidos políticos e compras de voto no Congresso Nacional. A Lei das Estatais veio no governo Temer justamente para buscar separar a política da gestão dessas empresas. É uma lei que vigora a pouco menos de cinco anos e que agora o PT mal voltou a assumir o governo e já está sendo jogada fora essa lei, que trazia mais transparência e credibilidade às estatais. Isso mostra claramente o interesse do novo governo e do Centrão, que ajudou a aprovar essa modificação ontem na Câmara, em reassumir o controle político das estatais nomeando nomes que são puramente políticos para poderem influenciar essas estatais. Sabemos bem aonde essa mistura de políticos com estatais vai levar, como já levou nos governos anteriores do PT”, argumentou.

Para o parlamentar, é importante que se evite o fenômeno das ‘portas giratórias’, jargão usado para definir agentes políticos que comumente entram em empresas estatais ou órgãos públicos e depois saem com informações privilegiadas: “É o fenômeno da mistura do agente político com o gestor e o executivo. Quando você tem um prazo de 36 meses, de 3 anos, você acaba separando bastante (…) Mas, você evitaria que um senador ou presidente de partido, de uma hora pra outra e com um período muito curto onde ele teve uma ingerência muito grande na parte política de um governo ou de um partido, virasse gestor de uma estatal que não tem como objetivo fazer política (…) Quando a gente mistura a política com isso, a gente está dando o recado de que a estatal vai servir para o interesse puramente político. A Lei das Estatais veio no bojo da Lava Jato, no histórico relativamente recente de governos do PT e de uso político das estatais, que a gente viu que desencadeou em corrupção”.

Mitraud também criticou a bancada de oposição ao novo governo que tem se formado no Congresso Nacional. Para o deputado do Novo, parte da bancada aliada a Jair Bolsonaro (PL) migrou para apoiar o presidente eleito, o que dificulta a formação de uma oposição capaz de barrar medidas como a desta terça: “Infelizmente, a gente tem visto a própria base do governo Bolsonaro no Congresso migrar rapidamente para o apoio ao governo Lula (…) Teremos novos deputados entrando em fevereiro. Acredito que vai ser uma oposição como o Lula não teve nos seus governos anteriores. Mas, infelizmente e pelo o que estamos vendo até aqui, não vai ser suficiente para impedir que absurdos como esse aconteçam novamente. Vamos precisar mais do que deputados de oposição na Câmara, mas de toda a sociedade pressionando o governo Lula para que esse novo governo não tenha os grandes escândalos de corrupção que tivemos nos governos anteriores do PT”. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.