A Lei 13.869/19 que regula possĂveis abusos de autoridades de agentes pĂșblicos de todos os entes da Federação, inclusive de Tribunais Superiores, vem sendo frequentemente atropelados. A Constituição Federal, que deve ser guardada, vem sendo rasgada. Os velados desrespeitos, motivam no âmbito da Câmara Federal a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que visa frear provĂĄveis abusos.
O Deputado Cearense Capitao Wagner (União Brasil), tem protagonismo na defesa da CPI, visto que tem manifestado inconformismo dos avanços de sinais de autoridades que compõe os tribunais superiores, sobretudo o STF e o TSE. Além de Wagner, também assinaram a abertura da CPI os Deputados Cearenses Vaidon Oliveira, Heitor Freire, Danilo Forte e Dr Jaziel.
Capitão Wagner destacou ainda: "Sou favor dessa CPI para que tenhamos nossos direitos resguardados, sem sofrer qualquer tipo de censura ou abuso indevido. A Constituição Federal nos garante liberdade de expressão"
Fonte: Youtube