Uma ação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira, 10, pela Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). A manifestação, primeira feita pelo órgão contra o chefe do Poder Executivo, o acusa de propaganda antecipada durante reunião com mais de 40 embaixadores de diferentes países, ocorrida no último mês, no Palácio da Alvorada. Na oportunidade, o mandatário criticou o sistema eleitoral brasileiro. No processo, a PGE pede que vídeos do discurso do presidente sejam excluídos das redes sociais e que Bolsonaro seja multado por criticar as urnas eletrônicas. Além disso, a ação aponta que o presidente espalhou notícias falsas sobre o sistema eleitoral. “As passagens transcritas no início desta petição integram um conjunto de assertivas que compõe o propósito de digital que será empregado nas eleições vindouras e que tem sido adotado desde 1996”, escreveu o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco. Ele ainda comenta que a liberdade de expressão não pode ser usada contra fatos estabelecidos. “O ônus argumentativo sobe de ponto exponencialmente, não se admitindo discursos ligeiros, quando o que se afirma é capaz, por si, de lançar descrédito sobre instituição nuclear para a existência democrática, como é o sistema eleitoral”, concluiu.
JP