Câmara mantém estado de emergência e aprova PEC das Bondades em segundo turno

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, o texto base da PEC das Bondades em segundo turno. Eram necessários 308 votos favoráveis. O Governo conseguiu 467 votos sim e 17, não. Logo depois de encerrada a votação, os deputados também aprovaram a manutenção do “estado de emergência” na emenda, que era indispensável para viabilizar o pacote social de R$ 41,25 bilhões. De acordo com a Lei das Eleições, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser que haja uma situação de exceção. Como o texto aprovado pelo Senado foi mantido, ele segue para ser promulgado. “Esse recurso vai para o bolso do trabalhador, da dona de casa, que vai ajudar na compra da cesta básica, que vai matar a fome dos idosos e das crianças. É isso que interessa”, mencionou o deputado Darci de Matos (PSD-SC).

Entre os principais pontos da proposta, está a criação de dois novos programas de transferência de renda. O primeiro deles é o “Pix Caminhoneiro“, destinado a transportadores autônomos e estabelece auxílio mensal de R$ 1 mil para trabalhadores da categoria com cadastro na ANTT até 30 de maio. A proposta pretende compensar os recentes aumentos do diesel. O segundo programa social, que surgiu como um desdobramento do “voucher caminhoneiro”, tem como público os taxistas, mas ela tem valor definido. A cesta de benefícios aprovados também prevê valor extra nos pagamentos de outros dois programas mensais já existentes: o Auxílio Brasil (R$ 200) e o Vale Gás (R$ 53). Todos os benefícios são temporários, valem até o fim de 2022.

Para agilizar a votação, a chamada PEC das Bondades (inicialmente PEC 01/2022) foi apensada em outra que já estava em andamento na Câmara dos Deputados, a PEC dos Combustíveis (PEC-15), que determina estímulos tributários aos biocombustíveis e também discute a criação do estado de emergência. Como possuíam temas correlatos, ela, digamos, pegou carona em uma matéria que estava mais adiantada no cronograma da Casa. A votação foi longa, começou na terça-feira, 12, e se estendeu por mais de quatro horas nesta quarta-fera, 13. Havia muito a ser discutido. Foram apresentadas várias às sugestões de mudança de texto, entre eles, a retirada da palavra “imprevisibilidade” aos aumentos dos combustíveis. Mas nenhum dos destaques foi aprovado.