A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 6, o projeto de lei que proíbe o uso da tese da “legítima defesa da honra” para absolvição de acusados de feminicídio. Para o relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), o argumento era ultrapassado. “É tese que contribui para a objetificação da mulher. Ou seja, reforça a ideia de que a mulher é um objeto que pertence ao seu cônjuge, companheiro”, argumentou. De autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a matéria 2.325/2021 altera o Código Penal para exclui atenuantes e redutores de pena relacionados à “forte emoção” no caso de crimes contra as mulheres.
Zenaide Maia menciona também que a tese da “legítima defesa da honra”, embora não seja mais considerada válida pela Justiça, fazia com que a vítima fosse apontada com responsável pelas agressões sofridas ou pela sua morte. ” “Apesar do repúdio crescente da sociedade a essas práticas, ainda somos surpreendidos com a apresentação de teses obsoletas nos tribunais do país. Argumentos que buscam justificar a violência contra a mulher, inclusive o feminicídio, como atos relacionados à defesa de valores morais subjetivos”, disse. Agora, a matéria segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.
JP