Deputados aliados do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) definiram a estratégia para acelerar a tramitação da “PEC das Bondades” na Câmara dos Deputados, a fim de concluir a votação da proposta, que amplia benefícios e cria programas sociais, antes do início do recesso parlamentar, em 18 de julho. O texto será anexado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) à Proposta de Emenda à Constituição que mantém incentivos para os biocombustíveis, como o etanol, cujo relatório deve ser votado na comissão especial na quarta-feira, 6. A ideia de apensar a matéria à chamada PEC do Etanol (PEC 15) foi confirmada pelo líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), e passou a ser discutida com o presidente da Câmera, Arthur Lira (PP-AL), tão logo o Senado aprovou a emenda na quinta-feira, 30. Mesmo com o aval dos líderes, os parlamentares ligados ao Palácio do Planalto iniciarão uma corrida contra o tempo.
Na Câmara dos Deputados, uma proposta de emenda à Constituição precisa ser submetida, inicialmente, ao crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde os parlamentares debaterão a constitucionalidade do texto. Se o relatório for aprovado, a matéria segue para uma comissão especial, criada exclusivamente para discutir o mérito da proposição. Nela, o texto é deliberado dentro de um prazo de até 40 sessões ordinárias. A proposta só será enviada ao plenário após a aprovação neste colegiado. Como o governo Bolsonaro tem pressa em aprovar o pacote de bondades para tentar mitigar os efeitos da alta dos preços dos combustíveis e melhorar seu desempenho nas pesquisas de intenção de voto, a manobra será utilizada para “encurtar caminho”, como definiu à reportagem um expoente do Centrão que defende a articulação. Os aliados do presidente Jair Bolsonaro também citam a adesão dos partidos de oposição ao texto na votação acachapante no Senado como uma espécie de trunfo para driblar eventuais resistências – a menos de 100 dias das eleições, os parlamentares não querem colocar a digital em uma proposta que, em tese, foi idealizada para aliviar o impacto dos reajustes no bolso do eleitor.
Apesar da articulação, os deputados precisarão correr contra o tempo para aprovar a PEC das Bondades. O recesso terá início no dia 18 de julho, ou seja, os parlamentares terão apenas duas semanas para finalizar a votação. Apesar da boa vontade da cúpula da Câmara, o Congresso Nacional precisará realizar sessões para analisar vetos presidenciais e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem e oferece os parâmetros para a elaboração do projeto de lei orçamentária (LOA) de 2023. Inicialmente, a PEC dos Combustíveis previa uma compensação aos Estados que zerassem a alíquota do ICMS sobre diesel e gás de cozinha até o final deste ano. Ao longo da tramitação, porém, o governo Bolsonaro decidiu apoiar uma outra proposta de emenda à Constituição, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), voltada à criação de benefícios sociais. O texto aprovado pelo Senado recebeu o nome de “PEC das Bondades” porque a versão final do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) aumentou de R$ 400 para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil, criou o “Pix Caminhoneiro”, um voucher de mil reais mensais para caminhoneiros abastecerem com diesel, instituiu um auxílio a motoristas de táxi, além de garantir o ressarcimento dos Estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público.
JP