Ministro de Minas e Energia afirma que governo não pode interferir nos preços da Petrobras

Um dia depois da renúncia do presidente da Petrobras, o ministro Adolfo Sachsida compareceu à audiência pública da Comissão de Minas e Energia na Câmara dos Deputados justamente para falar sobre preço dos combustíveis. Na abertura do evento, na manhã desta terça-feira, 21, ele esclareceu uma dúvida de muitos brasileiros e explicou razão pela qual o Estado não interfere na política de preços da Petrobras. “O governo não pode interferir no preço dos combustíveis, mesmo sendo o acionista majoritário da empresa”, disse durante apresentação. Segundo Sachsida, existe um marco legal que determina a não interferência do Palácio do Planalto na administração da companhia. “Eu sou a favor”, disse ele, lembrando que essa “não é uma função de burocratas”.

Em uma tentativa de cooptar a simpatia da plateia, o ministro agradeceu aos deputados pela aprovação da PLP-18, que determina o teto para cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia, telecomunicação e transporte coletivo. Sachsida deixou claro que a única forma de interferir nos preços é através da tributação. “A PLP-18 é fundamental para reduzir os preços dos combustíveis.” Depois, o ministro foi sabatinado pelos deputados, que se inscreveram com perguntas e sugestões sobre o assunto. “O momento é atípico”, disse. “Passamos pela maior pandemia da nossa história, vivemos a maior movimentação de tropas (na região da Ucrânia) e registramos os juros mais altos desde a década de 1980”, enumerou. Diante de um cenário desafiador, Sachsida apontou para a importância da sociedade definir se quer ou não a privatização da Petrobras. “Eu sou a favor da concorrência e da melhora dos serviços. Um bom exemplo é a Telebras, privatizada em 1998. Em 1994, metade da população brasileira não tinha telefone. Hoje, as pessoas têm celular e falam livremente pelo WhatsApp.”