Familiares de Chico Mendes são condenados por Improbidade no Acre

O Poder Judiciário do Acre condenou Elenira Mendes e Ilzamar Mendes, filha e viúva de Chico Mendes, respectivamente, por improbidade administrativa e desvio de verbas do Instituto Chico Mendes. Davi Marques Cunha, marido de Elenira, também foi condenado.

A sentença foi dada após uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Xapuri em desfavor dos réus, que atuam na direção do instituto. De acordo com a denúncia, os recursos, provenientes de diversos convênios com o Governo do Estado do Acre, chegam a um montante de mais de R$ 685 mil.

"Porém, esses recursos recebidos do Governo do Estado não foram utilizados na execução dos objetivos dos convênios pré-estabelecidos, ocorrendo grandes desvios de dinheiro para finalidades diversas, inclusive, com apropriação indevida de boa parte desses valores pelos réus", entendeu o juiz Luís Gustavo Alcalde, que assinou a sentença.

De acordo com a Justiça, os réus chegaram a criar empregos fictícios, utilizando nomes e números de CPFs de pessoas que já não trabalhavam mais ou nunca trabalharam no instituto. Além disso, os salários dos funcionários regulares do local eram lançados superiores aos recebidos, para ser feita a prestação de contas.

Elenira Mendes negou em juízo as acusações. No entanto, de acordo com a sentença, confessou o desvio em depoimento colhido na Promotoria de Justiça de Xapuri, sede do inquérito. "A requerida [Elenira] afirma em seu depoimento que algumas pessoas realmente nunca trabalharam para o Instituto Chico Mendes, apesar de constar o nome destas nas prestações de conta", afirma a sentença.

Entendendo procedentes as denúncias, o juiz entendeu a prática de improbidade administrativa na direção do instituto, no que diz respeito aos valores acrescidos ao patrimônio pessoal, e pelo dano provocado ao Estado.

Diante disso, a Justiça decidiu pela condenação de Elenira Mendes e Ilzamar Mendes à perda da função pública de presidente do Instituto Chico Mendes e Centro de Memória Chico Mendes e da Casa Chico Mendes. Além disso, as duas e o terceiro réu, Davi Marques, terão suspensos os direitos políticos pelo prazo de dez anos, a contar da data do trânsito em julgado.

Os réus também foram condenados a pagamento de multa civil, no dobro do valor do acréscimo patrimonial obtido com a prática dos atos de improbidade. Os valores devem ser liquidados na fase de cumprimento de sentença. Por fim, os três também estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo prazo de dez anos.