Empresa de Manaus ganha lote em licitação de combustíveis e derivados em Aracoiaba

O município de Aracoiaba encravado no Maciço do Baturité, região próxima à Fortaleza, promoveu licitação para aquisição de "combustíveis" e derivados para abastecer a frota de veículos a serviço da gestão pública, o certame na modalidade de Pregão estima para 2020, gastos com combustíveis e derivados de petróleo no montante de R$ 3.530.317,50 (três milhões quinhentos e trinta mil trezentos e dezessete reais e cinquenta centavos).

Não bastasse o elevado gasto com combustíveis, o pregão vislumbra para a Administração Pública o menor preço, ou a condição mais vantajosa para a gestão, que configura a representatividade do interesse público. Todavia, a referida licitação foi vencida por duas empresas que dividiram os lotes de combustíveis e derivados de petróleo.

O Posto Nossa Senhora de Lourdes, CNPJ n 05.305.690/0001-00, uma das empresas vencedoras no processo licitatório, está situada na vizinha cidade de redenção, distante 22 km de Aracoiaba. Será que na sede do município não tem Postos para abastecer a frota da Prefeitura? Isso sem levantar a questão dos preços, que em Aracoiaba é mais barato.

A outra empresa vencedora do certame licitatório, a CHC Landim ME, CNPJ n 33.011.528/0001-15, tem matriz sediada em "Manaus", isso mesmo, na Capital do estado do Amazonas, distante 4.356 km. No mínimo, inusitado, o fato nos coloca a pensar acerca de como essa logística será feita, e se isso seria de alguma forma para desonerar gastos para a Prefeitura de Aracoiaba? A CHC Landim ME ganhou lote para fornecer óleos derivados do petróleo.

Conclui-se que a licitação n 001/2020 - PMA, que teve como participante uma empresa de Manaus para fornecer óleos e lubrificantes automotivos e um posto numa cidade vizinha a 22 km a um custo unitário maior do que na sede do município, coloca em questão um possível desvirtuamento do propósito fim do pregão e da economia do dinheiro público do contribuinte de Aracoiaba. Como o tratado nesta matéria manuseia possível dano ao patrimônio público , é o interesse público que se pretende proteger, e certamente é pauta para o Ministério Público, para a Câmara dos Vereadores e o TCE analisar os termos da referida licitação.