Exclusivo: Dallagnol reage à condenação do STJ e afirma que decisão "condena quem cumpriu seu dever"

Na última terça-feira, 22, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol (Podemos) a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 75 mil por danos morais. O STJ considerou que o ex-procurador da força-tarefa da Lava Jato cometeu excessos ao usar, durante uma entrevista coletiva em 2016, uma apresentação de slide em PowerPoint acusando Lula de liderar uma ação criminosa. Em entrevista exclusiva ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, ele disse que está sendo condenado por ter cumprido o seu dever. “Essa ação é completamente injusta. O que ela está fazendo é condenar a pessoa que fez o seu trabalho, que cumpriu o seu dever de prestar esclarecimento à sociedade, a pagar uma multa para a pessoa que praticou os crimes e depois foi livrada por questões processuais do Supremo Tribunal Federal. E praticou os crimes não segundo Deltan, mas segundo juiz, tribunal e STJ, fazendo com que todo o mundo, a partir de hoje, vá ter receio de oferecer acusações contra pessoas poderosas, para prestar as contas delas e informar a sociedade do modo devido”, afirmou o ex-procurador. Atualmente, Dallagnol é pré-candidato a deputado federal pelo mesmo partido em que o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro (Podemos) vai concorrer à presidência da República.

“A minha reação é de absoluta indignação. O que a gente vê acontecendo na Lava Jato é: vários corruptos sendo livrados e sendo feitos impunes pelo STJ e pelo STF, nesse caso específico o ex-presidente Lula, que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em três instâncias, não só por sítio ou por triplex, mas por corrupção na Petrobras de dezenas de milhões de reais, e foi colocado impune pelo STF. E, agora quem tem que pagar somos nós, os investigadores, pessoas que trabalharam nesse caso. E a sociedade brasileira que paga pelos crimes. O que a gente está vendo é uma total inversão de valores no Brasil. É o sistema reagindo. Isso nos traz indignação e frustração”, disse Dallagnol. “Essa ação de indenização está dentro de um contexto muito maior de retaliação contra a Lava Jato. Se fosse por mim, eu jamais teria me metido numa operação desse porte, eu teria ido trabalhar do outro lado da rua, em casos normais em que eu não teria um centésimo do incomodo e eu receberia a mesma coisa, o meu salário, todo mês, sem correr qualquer risco. Mas, como era pelas pessoas, por amor, por um senso cristão de amor ao próximo, um propósito de serviço à sociedade, isso faz tudo valer a pena”, continuou.

Questionado sobre as posturas que devem ser mantidas em futuras operações contra a corrupção no Brasil, como descrição e sobriedade, o pré-candidato a deputado federal defendeu que o combate à corrupção foi desmontado no país. “O combate à corrupção foi desmontada. O STF acabou com a prisão em segunda instância, o Congresso Nacional derrubou as colaborações premiadas e a improbidade administrativa. O que a gente vê é um desmonte absoluto”, disse. Ele ainda argumentou que a operação Lava Jato não fez espetacularização em sua realização: “A razão para a grande divulgação dos fatos foi a gravidade, o tamanho dos crimes que foram cometidos. É o fato de que a gente foi saqueado. Se a gente fizesse a mesma entrevista coletiva para acusar um estudante que falsificou uma carteirinha estudantil, ninguém iria nem ver, não teria nenhum jornalista lá. A gente fez a mesma coisa que fizemos em todos os casos. Não só falamos a acusação, mas, com transparência, explicamos para a sociedade. Como o personagem era o ex-presidente Lula, aquilo tomou uma proporção muito maior”, disse.

O ex-procurador ainda se disse vítima de uma condenação sem embasamento: “A gente fez aquele gráfico para explicar o que é prova indiciária. Muita gente tem dificuldade de entender o que é prova indiciária, mas quando olha todas as decisões que a gente chama de jurisprudência dos tribunais, a jurisprudência é uníssona, é uniforme, no sentido de dizer que o conjunto de provas indiciárias pode levar a uma condenação, como levou a uma condenação confirmada em segunda e terceira instância. Aquela acusação retratou fielmente o conteúdo da acusação. Lula foi condenado com base na acusação por corrupção e lavagem de dinheiro. E ele perdeu, por isso, a ação de indenização na primeira e na segunda instância. O STJ, que reverteu as decisões de primeira e segunda instância, ele fez uma decisão ontem contra a jurisprudência dele. Tem uma súmula lá que diz que ele não deve reavaliar fatos e provas. Além disso tem uma decisão do Supremo, com efeito vinculante, que diz que Lula não poderia ter me acionado, teria que acionar direto a União. Essa decisão foge completamente dos padrões, essa que foi proferida ontem. E mais ainda, além de tudo isso, se dissessem "Deltan não deveria ter feito aquela apresentação", agentes públicos nesse tipo de situação só são responsabilizados por dolo, quando existe intenção de prejudicar ou erro grosseiro, o que não foi demonstrado e não existiu nesse caso”.

Questionado sobre a politização da Lava Jato, com a saída dele e de Sergio Moro de suas atividades profissionais concursadas para tentar cadeiras eletivas, Dallagnol disse que a decisão foi tomada ao entender que havia um desmonte da justiça, que só poderia ser revertido no Congresso. “A saída minha do Ministério Público para buscar uma mudança dentro do Congresso Nacional é uma saída porque a gente lutou contra a corrupção dentro da justiça, a gente fez tudo o que estava ao nosso alcance e o sistema de justiça começou a ser destruído e limitado. E dentro da Lava Jato, dentro do sistema de justiça, a gente não consegue mais produzir resultados contra a corrupção. O único modo de reverter isso é mudando as regras do Congresso Nacional, buscando restabelecer o Congresso Nacional por meio da mudança de regras, seja mudando as leis que foram feitas e esvaziam o combate à corrupção, seja mudando a base das decisões do Supremo. Jamais tive ambição política, se tivesse teria saído em 2018”, pontuou.