Sob pressão da Justiça Eleitoral, Câmara tenta acelerar votação do PL das fake news

Sob pressão da Justiça Eleitoral, a Câmara dos Deputados deve tentar acelerar a votação do Projeto de Lei (PL) que criminaliza o disparo em massa de fake news e cria regras de conduta para plataformas digitais. Nesta terça-feira, 15, depois de uma reunião com líderes, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que o projeto deve entrar na pauta na próxima semana. Ele também uma lei ampla sobre o assunto. “Foi bastante esclarecedora a exposição do deputado Orlando, inclusive eles tiraram ali as suas dúvidas e já ficaram de agendar reuniões diárias com os deputados e os líderes, mais o relator, para que a gente possa levar [o PL] ao plenário já na próxima semana. Há alguns temas polêmicos, todos vocês sabem, que precisam ser analisados, mas nós vamos enfrentar a matéria”, disse Lira. A fala do presidente da Câmara, veio depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cobrou do Congresso Nacional medidas em relação a plataformas de mensagens, como o Telegram.

O PL teve origem no Senado Federal e foi aprovado no plenário da Casa em 2020. Na Câmara, a proposta já passou por análise de um grupo de trabalho que fez reuniões para discutir os pontos polêmicos da matéria, inclusive com representantes de redes sociais. O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCB-BA), confirmou que esta semana vai conversar com parlamentares para ajustar divergentes entre os projetos da Câmara e do Senado. “Nós queremos diminuir a divulgação de fake news sem ter uma coleta demasiada de dados que, na minha visão, o texto do Senado oferecia esse risco. Falamos que a moderação de conteúdo deve ser permitida a uma plataforma, ou seja, pode retirar uma postagem, pode ocultar postagem, pode reduzir o alcance? Até pode. Mas tem que ter uma notificação para o usuário, tem que ter a justificativa dessa moderação e tem que ter o direito do contraditório, que a gente chama de devido processo”, pontuou.

Também nesta terça-feira, o ministro Edson Fachin, futuro presidente do TSE, disse que pretende fazer uma gestão à frente do Tribunal focada na segurança cibernética e que priorize o combate à desinformação. “Apesar do populismo autoritário, a democracia vai triunfar em 2022. Chamamos e convocamos a todos e a todas que prestam relevante serviço público como integrantes do quadro funcional da Justiça Eleitoral. É com verdadeiro orgulho que nós temos a plena certeza de esse trabalho oferta confiança e competência. Vamos, enfim, priorizar ações contra os fluxos de desinformação que foram promovidos sistematicamente para atingir a reputação do Tribunal e que encontraram a altura um defensor e um promotor da Justiça Eleitoral na presidência do ministro Barroso”, disse.

Fachin assume a presidência do TSE no dia 22 de fevereiro e fica no cargo até agosto. O ministro Alexandre de Moraes assumirá então o cargo e deverá estar no comando da Justiça Eleitoral durante as eleições de outubro de 2022. “É uma transição de continuidade do trabalho que já vem sendo realizado já há algum tempo. Isso é muito importante principalmente quando parcela da sociedade civil, uma parcela direcionada, mal intencionada, por meio dessas, que nós conhecemos, milícias digitais, atacam a Justiça Eleitoral, atacam a democracia, foi muito importante a reunião da parcela boa da sociedade civil, que é a grande parcela que acredita na democracia, nas instituições e na Justiça Eleitoral”, disse Moraes.

*Com informações da repórter Iasmin Costa