O valor Real do FUNDEF.

Vivemos em um país em que historicamente o magistério sempre foi relegado ao último dos planos. Postergar sempre foi causa pétrea na educação pública. E com os precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) não seria diferente. Mais de uma década de desrespeito, relegando um direito que agora será pago como se fosse um favor, uma benesse.

Não por acaso, lembrei de uma "profecia" de um antropólogo Brasileiro, Darcy Ribeiro, que no início dos anos 1980 afirmou: "A Educação é o caminho para reduzir a criminalidade." Observando esse proselitismo, podemos perceber que no fluxo do crescimento da marginalidade onde o país é infestado por mais de 70 facções criminosas e a população carcerária ultrapassa os 800 mil presos, percebemos como foi nefasto todo esse descaso em relação ao desprezo que a educação básica recebeu durante todos esses anos.

Parafraseando o mesmo velho e sábio antropólogo da frase anterior: "Se os governantes não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios." É lugar comum que o investimento em educação, de fato, reduz a vulnerabilidade das pessoas, que ficam menos expostas ao crime. É pacificado na literatura, um fato científico!

Mas precisamos ir além desse mantra: temos que exigir qualidade no ensino e menos desigualdade. Países com menos desigualdade geram um povo educado e, consequentemente, menos violento.

A escola, como sempre, é um meio de transformação. Mas estamos falando de uma boa escola: com professores valorizados, bem formados, para que crianças possam sonhar com um futuro que não seja miserável.

Reportamo-nos aos adolescentes e jovens que moram nas periferias e nas regiões mais vulneráveis. Os dados mostram que a escolaridade na população carcerária é baixa e a realidade nos afirma que se houvessem escolas de qualidade, de fato, eles poderiam ter um futuro diferente.

Mais do que dinheiro na conta bancária dos professores, o FUNDEF vem para amenizar a necessidade de um resgate histórico na educação brasileira.

No caso do Ceará, ao todo, cerca de 50 mil profissionais da educação pública estadual que estavam no exercício da educação básica no período compreendido entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 serão beneficiados com parte dos recursos.

No último dia 28 de dezembro, o valor de R$ 745 milhões de reais, foi repassado aos cofres do Estado. Desse montante, 60% corresponde a primeira parcela dos precatórios, sem incidência de imposto de renda e com correção por juros de mora. Há ainda, a previsão de duas novas parcelas em 2023 e 2024, cada uma no valor de R$ 532 milhões.

Que essas previsões se tornem realidade e que nasça no nosso peito a mesma esperança que tinha o Mestre Darcy Ribeiro ao sonhar que essa " profecia" jamais seja cumprida.