O pedido de abertura da CPI da Braskem foi lido em 24 de outubro, mas a instalação da comissão ainda dependia da indicação dos integrantes.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realizou, nesta quarta-feira, 6, a leitura dos relatórios das indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, o projeto de lei que aumenta a pena por lesão corporal cometida no âmbito da violência doméstica.
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Por 62 votos favoráveis a 1 contrário, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira, 6, o projeto de lei da privatização da Sabesp, companhia de saneamento básico do Estado.
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O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), declarou que avalia enxugar exceções ao sistema de tributação, inseridas pelo Senado, para realizar a votação do texto na próxima semana.
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A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifestou na terça-feira, 5, apoio à indicação do ministro da Justiça Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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