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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a possibilidade de bloqueio de aplicativos de mensagens por decisão judicial.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta segunda-feira, 18, com dez ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a declaração de inconstitucionalidade de leis estaduais e municipais que facilitaram o acesso a armas de fogo.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), expressou sua gratidão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo apoio ao empréstimo de R$ 10 bilhões ao Estado.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, não compareceu à reunião marcada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 10.

O Ministério da Educação publicou, nesta segunda-feira (11), uma portaria no Diário Oficial que libera R$ 95.