O Senado aprovou na terça-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões monocráticas do ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por 52 votos favoráveis a 18 contrários, em dois turnos.
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A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 22, gerou desgastes na base governista do Senado Federal.
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, presidida pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), recebeu nesta quarta-feira, 22, o presidente do Conselho Diretor do Instituto Socioambiental (ISA), Márcio Santilli, para esclarecer denúncias sobre supostas irregularidades da organização, que incluem o uso de dinheiro público, falha na prestação de contas, recursos provenientes do exterior, manipulação e exploração de indígenas, bem como manipulação para demarcação de terras indígenas.
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Nas últimas semanas, o Congresso Nacional, com destaque para o Senado Federal, deu início a uma ofensiva contra o STF (Supremo Tribunal Federal), com a apresentação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que propõem, por exemplo, fixar mandatos de 8 a 16 anos para ministros da Corte, impedir a recondução e estabelecer idade mínima de 50 anos para os indicados.
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar a atuação de ONGs com foco na Amazônia será instalada no próximo dia 14 no Senado Federal, informou o senador Plínio Valério (PDSB-AM) nas redes sociais.
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