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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na próxima terça-feira (30), o julgamento da ação que pede cassação do mandato e a inelegibilidade do senador bolsonarista Jorge Seif Júnior (PL-SC).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, neste sábado (27), que a regulamentação da reforma tributária não deve ter um relator único e que preservará o tratamento diferenciado de setores que são vitais para o Brasil.

O Congresso Nacional se prepara para escolher os novos substitutos dos presidentes da Câmara, Arhtur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

O governo do presidente Lula (PT) conseguiu adiar a sessão do Congresso que estava marcada para a noite desta quarta-feira (24) para analisar vetos presidenciais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve no Congresso Nacional nesta quarta-feira (24) para entregar o primeiro projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, aprovada no ano anterior e promulgada pelo Legislativo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu, nesta segunda-feira (22), por meio de uma medida cautelar, todos os processos judiciais em andamento sobre a constitucionalidade da lei que trata do Marco Temporal, editada pelo Congresso.

O depoimento de John Textor, dono da SAF (Sociedade Anônima de Futebol) do Botafogo, à CPI das Apostas Esportivas do Senado trouxe novas acusações envolvendo juízes de futebol e clubes do Campeonato Brasileiro.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (22), após reunião com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, que irá debater com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que sejam nomeados relatores “com legitimidade” nos dois projetos de lei que vão regulamentar a reforma tributária.

A policial Adriana Pivato foi escolhida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para ser a primeira mulher a chefiar a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Distrito Federal.

A proposta de aumento salarial para juízes, promotores, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos tem gerado polêmica entre os analistas, que a enxergam como um retrocesso capaz de desequilibrar as contas públicas e acentuar as diferenças entre as carreiras do funcionalismo.