O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 21 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) por 52 votos favoráveis a 18 votos contrários, em dois turnos.
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e altera poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) tem dividido opiniões dentro do Senado.
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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), chegou aos assuntos mais comentados do Twitter em razão de declarações dadas durante a abertura do 8º encontro do Consórcio de Integração Sul–Sudeste, em Belo Horizonte.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até que tentou minimizar a crise envolvendo a medida provisória (MP) que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, ao dizer que as mudanças promovidas pelo Congresso Nacional eram algo “normal”, mas o saldo da semana é claro: o governo entrou em curto-circuito diante do rolo compressor do Centrão, que esvaziou duas pastas que representam a espinha dorsal de sua gestão, o Meio Ambiente os Povos Originários, duas das principais bandeiras da campanha eleitoral que o levaram ao inédito terceiro mandato.
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Um projeto de Lei apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) prevê o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) pelas plataformas de streaming, da mesma forma que a taxa é cobrada das demais áreas do audiovisual, como cinema e televisão.
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