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O Supremo Tribunal Federal (STF) fez 11 votos a 0 a favor da interpretação de que as Forças Armadas não podem intervir sobre os Três Poderes da República, a partir de preceitos da Constituição Federal.

Além de Cármen Lúcia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (5) contra a interpretação de que as Forças Armadas podem intervir sobre os Três Poderes da República, a partir de preceitos da Constituição Federal.

O STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou maioria de votos para estabelecer que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e que as Forças Armadas não atuam como poder moderador.

Sete dos 38 ministros do presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) decidiram ignorar a orientação do líder e fizeram postagens de repúdio ao regime militar nas redes sociais.

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, deu neste domingo (31) seu voto em um julgamento virtual sobre o suposto Poder Moderador das Forças Armadas, no dia que marca os 60 anos do início do regime militar no Brasil.

O ministro Luiz Fux afirmou que a Constituição não autoriza que o presidente da República recorra às Forças Armadas contra os outros dois Poderes – Congresso e Supremo –, bem como não concede aos militares a atribuição de moderar eventuais conflitos entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Durante a primeira reunião ministerial do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou sobre uma suposta tentativa de golpe para que ele não assumisse a Presidência da República e chamou Jair Bolsonaro, seu antecessor, de “covardão”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez críticas à politização das Forças Armadas nesta segunda-feira, 4.

Mesmo que a possibilidade do Brasil se envolver no conflito entre Venezuela e Guiana na disputa pelo território de Essequibo seja remota, atores políticos e militares consideram que o momento requer cautela e têm retomado as reivindicações por maior financiamento para as Forças Armadas.

O programa JP Ponto Final, comandado por Claudio Dantas, diretor de jornalismo da Jovem Pan, em Brasília, debateu neste sábado, 18, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2023), que destina 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para investimento na indústria de defesa.