A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas independentemente da quantidade deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na próxima quarta-feira, 13.
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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) decidiu nesta quarta-feira, 22, adiar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Drogas – a proposta visa criminalizar a posse e o porte de todos os entorpecentes, inclusive da maconha.
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O Senado Federal pretende votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas antes do encerramento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
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Comandado por Claudio Dantas, diretor de jornalismo da Jovem Pan News em Brasília, o programa JP Ponto Final deste sábado, 11, debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que prevê a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de drogas.
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Faltando menos de um ano para as eleições municipais de 2024, a corrida pela Prefeitura de São Paulo começa a esquentar nos bastidores dos partidos políticos.
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O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 24, o regime de urgência para votação do projeto de lei que mantém a prorrogação até o final de 2027 da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
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Deputado federal por quatro mandatos e eleito senador no pleito de 2022, Efraim Filho (PB) é líder do União Brasil no Senado Federal, onde será o relator do grupo de trabalho da reforma tributária.
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Em pronunciamento no plenário, o senador Sérgio Moro (União Brasil) lamentou o assassinato de dois adolescentes em uma escola em Cambé, no Paraná e anunciou que apresentou relatório a um Projeto de Lei do senador Efraim Filho (União) que torna crime hediondo esse tipo ataque: “Para esse crime nós estamos propondo uma pena de 20 a 30 anos de reclusão.
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