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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa combater o cambismo, prática de venda ilegal de ingressos por preços elevados, em eventos esportivos, shows e outros espetáculos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concordou com o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, desta terça-feira (23), e determinou que a Polícia Federal (STF), investigue mais cautelosamente a ligação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma fraude no cartão de vacinação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a possibilidade de bloqueio de aplicativos de mensagens por decisão judicial.

A Polícia Federal (PF) prendeu o ex-deputado federal Wladimir Costa (Solidariedade-PA) por prática de crimes eleitorais.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (16) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve as diretrizes estabelecidas pelo Congresso Nacional no projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos, conhecidas como saidinhas.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, prestou esclarecimentos na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados sobre a fuga de dois detentos do presídio federal de Mossoró (RN), nesta terça-feira (16).

O Senado brasileiro deverá votar nesta terça-feira (16) uma Proposta de Emenda à Constituição que visa criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita.

O bilionário empresário Elon Musk voltou a criticar o governo e o Judiciário brasileiros.

O Congresso Nacional reagiu ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o foro privilegiado com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita essa prerrogativa para autoridades.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente a lei que proíbe as saídas temporárias para presos do regime aberto, as chamadas “saidinhas”.