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A ministra da Saúde, Nísia Trindade, compareceu a uma audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para esclarecer o motivo pelo qual enviou R$ 51 milhões a mais do que o previsto para o município de Cabo Frio, no Rio de Janeiro.

A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, durante esta semana, entre esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade.

Na estreia como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC) colocou em pauta três projetos que propõem o aumento das penas para crimes já previstos na lei.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, se posicionou, nesta sexta-feira, 8, contra a criminalização do aborto, justificando que ela “impede que as mulheres pobres usem o sistema público de saúde, portanto se mutilem e passem por imensas dificuldades”.

A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) foi escolhida como a nova presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o colegiado mais importante da Casa.

O deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), declarou nesta terça-feira, 2, que demonstrou preocupação com os vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à matéria.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou a importância do Congresso na elaboração de leis, em meio às divergências entre parlamentares e o STF (Supremo Tribunal Federal) em temas como aborto, descriminalização das drogas e marco temporal.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) tem conversado com aliados sobre suas preocupações com a regulamentação do uso das ferramentas de Inteligência Artificial (IA) no Brasil, e que considera a pauta prioritária para o Legislativo em 2024.

Caso Flávio Dino seja aprovado pelo Senado Federal para ocupar a cadeira de Rosa Weber no STF (Supremo Tribunal Federal), o atual ministro da Justiça vai herdar um acervo com 344 ações que estavam sobre a relatoria de Weber.

Na quarta-feira, 25, o plenário do Senado rejeitou o nome de Igor Roque, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o comando da Defensoria Pública da União (DPU).