Após um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os deputados determinaram nesta terça-feira (28) uma taxação de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, derrubou liminar que anulou uma série de etapas da licitação do programa habitacional “Pode Entrar”, uma das vitrines eleitorais do prefeito Ricardo Nunes (MDB) em São Paulo.
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Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, disse durante a 3ª Reunião do Grupo de Trabalho de Transição Energética do G20, que 100% das moradias do programa “Minha Casa, Minha Vida” terão energia solar.
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O Congresso Nacional manteve todos os vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto que pôs fim à Lei de Segurança Nacional nesta terça-feira (28) por 317 votos a favor, 139 contra e quatro abstenções.
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O Congresso realiza nesta terça-feira (28), uma sessão conjunta com deputados e senadores para analisar trechos de projetos de lei vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
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A Petrobras recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que investigadores da Polícia Federal ouçam Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
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