O STF (Supremo Tribunal Federal) registra até o momento o placar de 4 votos a 0 para manter a suspensão da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu, nesta segunda-feira (22), por meio de uma medida cautelar, todos os processos judiciais em andamento sobre a constitucionalidade da lei que trata do Marco Temporal, editada pelo Congresso.
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O clima de insatisfação no Congresso com o Supremo Tribunal Federal (STF) foi tema de um jantar entre o presidente Lula e quatro ministros da corte em Brasília, na noite desta terça-feira (16).
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O STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou maioria de votos para estabelecer que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e que as Forças Armadas não atuam como poder moderador.
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O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou mais tempo para analisar o processo que discute o alcance do foro por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado.
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O ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alessandro Moretti, afirmou, nesta quarta-feira, 31, que as apurações sobre a utilização ilegal do software israelense FirstMile por funcionários do órgão, foi determinada por ele.
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A Polícia Federal afirma que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) tentou criar evidências associando ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e deputados federais que faziam oposição à gestão Jair Bolsonaro ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, articulam um projeto alternativo à PEC do STF, que restringe os poderes da Suprema Corte e foi aprovada no Senado Federal.
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