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A medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais provenientes da subvenção para investimentos teve sua votação adiada nesta terça-feira, 19, durante sessão na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei que visa alterar o formato do Novo Ensino Médio, instituído em 2017, teve sua votação na Câmara dos Deputados adiada e deve voltar à pauta apenas no próximo ano.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 18, a análise do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), em caráter de urgência, que visa dispensar os vistos de turistas da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão em todo território brasileiro.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 18, a análise do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), em caráter de urgência, que visa dispensar os vistos de turistas da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão em todo território brasileiro.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva sofreu uma série de derrotas no Congresso Nacional ao longo desta semana, especificamente na quinta-feira, 14.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira, 15, a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), porém com alguns vetos.

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, 14, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco temporal para demarcação de terras indígenas.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira, 14, a MP (medida provisória) das subvenções por 17 votos a 8.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 13, um projeto de lei complementar que direciona recursos do Fundo Social para pagar o incentivo de permanência de estudantes pobres no ensino médio.

A redução da jornada de trabalho sem diminuição do salário foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado nesta terça-feira, 12.