O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do governo e suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos até 2027.
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do governo e suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos até 2027.
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O governo elegeu uma chapa com seis indicados para o Conselho de Administração da Petrobras em eleição por voto múltiplo durante a Assembleia Geral Ordinária (AGO) desta quinta-feira (25).
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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa combater o cambismo, prática de venda ilegal de ingressos por preços elevados, em eventos esportivos, shows e outros espetáculos.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve no Congresso Nacional nesta quarta-feira (24) para entregar o primeiro projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, aprovada no ano anterior e promulgada pelo Legislativo.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu, nesta segunda-feira (22), por meio de uma medida cautelar, todos os processos judiciais em andamento sobre a constitucionalidade da lei que trata do Marco Temporal, editada pelo Congresso.
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O depoimento de John Textor, dono da SAF (Sociedade Anônima de Futebol) do Botafogo, à CPI das Apostas Esportivas do Senado trouxe novas acusações envolvendo juízes de futebol e clubes do Campeonato Brasileiro.
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A proposta de aumento salarial para juízes, promotores, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos tem gerado polêmica entre os analistas, que a enxergam como um retrocesso capaz de desequilibrar as contas públicas e acentuar as diferenças entre as carreiras do funcionalismo.
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