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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vota nesta quarta-feira, 27, a votação sobre o marco temporal das terras indígenas.

O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) encaminhou nesta terça-feira, 26, um requerimento à Procuradoria Geral da República (PGR) solicitando o envio de todos os discos rígidos (HDs) das câmeras de vigilância em funcionamento na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública no dia 08 de janeiro de 2023.

O deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), relator da PEC da Anistia na comissão especial que discute o tema na Câmara dos Deputados, pediu mais uma sessão para analisar as sugestões recebidas para o texto.

Em depoimento à CPMI do 8 de Janeiro nesta terça-feira, 26, o general Augusto Heleno, disse que "não tem condições" de responder questionamentos sobre os atos violentos ocorridos em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, pois já não era integrante do governo federal.

Por 9 votos a 2, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) descartou, na última quinta-feira, 21, o entendimento de que comunidades originárias só podem reivindicar terras já ocupadas em 5 de outubro de 1988, o chamado Marco Temporal das Terras Indígenas.

O procurador-geral da República Augusto Aras exaltou o legado do Ministério Público Federal em cerimônia nesta segunda-feira, 25, pela sua despedida da PGR (Procuradoria-Geral da República).

O deputado federal Sergio Souza (MDB-PR) afirmou na manhã desta segunda-feira, 25, que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de rejeitar a tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas “não olha” para a garantia do direito à propriedade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Mihn Chinh, nesta segunda-feira, 25, às 11 horas, no Palácio Itamaraty.

A semana na política reserva julgamentos históricos, procedimentos cirúrgicos de autoridades e pressão no Congresso Nacional para aprovação de prioridades da agenda do governo.

O mandato de Augusto Aras à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) se encerra na terça-feira, 26.