O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira, 3, que os desembargadores responsáveis pela suspensão da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras expliquem suas decisões em um prazo de 48 horas.
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O calendário proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) previa que as emendas impositivas deveriam ser todas empenhadas, ou seja com o pagamento já garantido pelo governo, no primeiro semestre do ano.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), já foi apontado como sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma disputa pelo Palácio do Planalto e concorreu à presidência em 2018 quando foi derrotado por Jair Bolsonaro.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou uma nota na noite de sexta-feira, 29, expressando sua preocupação com a medida provisória emitida pelo governo federal que trata da reoneração parcial da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra.
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Parlamentares da oposição estão solicitando ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a devolução da Medida Provisória 1202/23 ao Governo Federal, a MP prevê a reoneração gradual da folha de pagamento, e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 29.
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O PL (Partido Liberal), o PP (Partido Progressista) e o Republicanos apresentaram uma ação ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira, 28, com o objetivo de assegurar a efetividade do projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
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Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), fez um balanço do primeiro ano da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) à frente do governo paulista.
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