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A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira, 14, por validar quatro trechos da Lei das Organizações Criminosas, que está em vigor desde 2013.

Por 5 votos favoráveis a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta terça-feira, 31, para condenar o ex-ministro Walter Braga Netto por abuso de poder político e econômico nos atos de comemoração do bicentenário da Independência, em 7 de Setembro de 2022.

A semana será mais curta em razão do feriado de Finados, mas pode ser marcada por mais uma condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu nesta quinta-feira, 26, a possibilidade de bancos e autoridades financeiras retomarem, sem decisão judicial, imóveis com dívidas que estão sendo financiados.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retomou nesta terça-feira, 17, o julgamento de três ações movidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente nas eleições de 2022.

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou, nesta segunda-feira, 16, maioria de votos pela condenação de mais seis réus pelos atos do 8 de Janeiro.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicou que o projeto de Lei do marco temporal deve ser vetado pelo governo federal.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da decisão do ministro Nunes Marques que suspendeu as quebras de sigilo impostas pela comissão ao ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria neste domingo, 1°, para condenar mais cinco réus pelos atos de 8 de janeiro.

O senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do governo no Congresso, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o Marco Temporal.